Pareceres Jurídicos

O papel de parecerista na área jurídica envolve responder quesitos formulados para dar subsídios teóricos que demonstrem a aplicação específica das teses da área do Direito, seja em ações judiciais, processos administrativos ou consultas públicas, com o compromisso de oferecer, caso haja concordância de ambas as partes, em documento formal, explicações teóricas relevantes e adequadas às particularidades do caso concreto.

Na atividade de parecerista há a missão de atuar com confiabilidade, pontualidade, conforme acerto de datas, sigilo, preocupação com as necessidades do caso concreto e integridade, para se chegar às teses defendidas mais aptas a orientar o intérprete competente para decidir por uma solução equânime e ponderada.

Compromisso com a qualidade da pesquisa, clareza na exposição das teses e atualização são pilares dos pareceres elaborados artesanalmente em variados assuntos do Direito Administrativo, a exemplo do controle dos atos administrativos, da discricionariedade, dos limites ao poder regulatório, como expressão do poder de polícia, dos variados processos administrativos, das licitações, dos contratos administrativos, da responsabilidade do Estado, entre outros temas da área.

Trata-se de atuar com esmero e dedicação para orientar rumo a uma solução adequada dentro das tendências da disciplina do Direito Administrativo, estabelecendo uma relação produtiva e útil com clientes que são constituídos, em sua maioria, por pessoas jurídicas que recorrem a tal atividade, sobretudo quando sentem necessidade de amparar suas pretensões em uma tese de maior consistência e elaborada por quem tenha um substrato de formação e obras relevantes publicadas na área da consulta.

Trata-se de atuação personalíssima de Irene Patrícia Nohara, que é Livre-Docente em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por onde é formada, que elabora e assina tais peças. A parecerista também possui inúmeras obras de direito público publicadas pelas melhores editoras, sendo o livro Direito Administrativo um exemplo de obra moderna, completa, com mais de novecentas páginas, e atualizada.

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